Campanha do governo propõe o fim da escala de trabalho 6×1 com redução da jornada semanal e manutenção dos salários
No último domingo (3), o Governo do Brasil lançou campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 (aquela com seis dias de trabalho para um de folga), sem redução de salário.
A mesma será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e até na imprensa internacional.
A saber, a medida já foi apresentada junto ao envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Na prática, a iniciativa trata de uma alteração direta na organização do trabalho formal no país.
O que prevê o fim da escala de trabalho 6×1
A proposta estabelece um novo limite de jornada semanal de 40 horas. Hoje, a legislação permite até 44 horas por semana. Mesmo com a redução, a carga diária segue em até 8 horas.
Com isso, a escala de trabalho 6×1 deixa de ser aplicada como padrão. O modelo previsto passa a ser de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Esses dias de repouso devem ter 24 horas consecutivas e podem ser definidos por negociação coletiva.
Além disso, outro ponto previsto é a manutenção do salário. O texto do projeto proíbe qualquer redução no valor recebido pelo trabalhador.
Em complemento, a proposta também amplia a aplicação da regra. Ela inclui profissionais de diferentes áreas, como trabalhadores domésticos, comerciários e outras categorias que seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Regimes diferenciados também devem respeitar a média de 40 horas semanais.
Cabe mencionar que escalas específicas, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, podem continuar sendo adotadas, desde que estejam dentro do limite semanal estabelecido.
Dados sobre a escala de trabalho 6×1 no Brasil
Informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que o país tem mais de 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Dentro desse grupo, cerca de 37 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais.
Entre esses trabalhadores, 14,8 milhões atuam na escala 6×1. O número inclui também cerca de 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
Os dados apontam ainda que 26,3 milhões de pessoas não recebem pagamento por horas extras. Esse cenário está ligado à organização da jornada em diferentes setores.
Outro dado relevante envolve afastamentos do trabalho. Em 2024, foram registrados cerca de 500 mil casos relacionados a questões psicossociais. Esses afastamentos têm relação com fatores do ambiente de trabalho, incluindo carga horária.
A proposta apresentada pelo governo considera esse conjunto de informações ao tratar da redução da jornada semanal e do fim da escala de trabalho 6×1.
Impactos previstos e posicionamento de setores
Estudos técnicos indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais apresenta impacto limitado em setores econômicos.
Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que esse impacto é semelhante ao observado em reajustes do salário mínimo em anos anteriores. O estudo indica capacidade de adaptação por parte do mercado de trabalho. Confira detalhes neste link.
Entre micro e pequenos empresários, uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 91% dos entrevistados já conhece a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. Dentro desse grupo, 46% afirmam que a mudança não deve impactar o funcionamento dos negócios.
Para concluir, caso o projeto seja aprovado, o fim da escala de trabalho 6×1 passa a integrar a legislação, com novas diretrizes para jornada, descanso e organização do trabalho formal.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Brasil
