Candidato criticou prazo para isenção e afirmou que mudança ocorreu no atual governo, mas alteração foi sancionada no seu quarto mandato de governador
O ex-governador e candidato ao Governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) atribuiu ao atual governo a ampliação do prazo para isenção do IPVA de veículos. O histórico legislativo, entretanto, mostra que a mudança de dez para 15 anos foi estabelecida pela Lei nº 19.021, sancionada pelo próprio tucano em setembro de 2015 e com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Durante sabatina da TV Anhanguera, na última quarta-feira (16/9), Marconi prometeu reduzir de 15 para dez anos o tempo necessário para que os veículos deixem de pagar o imposto.
“Vou fazer duas coisas: primeiro zerar o IPVA para os motoristas, veículos que forem elétricos. Segundo, reduzir de 15 para 10 anos o prazo pra se pagar o IPVA. O carro já está velho e as pessoas estão pagando. Isso foi mudado agora, nesse governo”, declarou o tucano.
Entretanto, a alteração no Código Tributário de Goiás ocorreu em 30 de setembro de 2015, durante o quarto mandato de Marconi. A Lei nº 19.021 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro daquele ano e estabeleceu a isenção para veículos com 15 anos ou mais de uso.
Antes da mudança, veículos com mais de dez anos tinham direito ao benefício. Com a nova regra, aqueles com mais de dez e menos de 15 anos voltaram a pagar o IPVA, medida que provocou questionamentos judiciais na época.
