Gleison Flávio, Roberto Chaveiro e Felipe Cortêz questionaram a proposta do vereador do PL
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) sugeriu, nesta terça-feira (3/11), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, reduzir de 25 para 19 o número de vereadores do município.
A proposta foi contestada por parlamentares da Casa. Gleison Flávio (sem partido) afirmou que a sugestão seria inconstitucional. Em seguida, Roberto Chaveiro (PP) também questionou a iniciativa e confrontou Dieyme sobre os cerca de R$ 400 mil que, segundo ele, o vereador teria recebido de recursos públicos para a campanha eleitoral.
Gleison, Chaveiro e Felipe Cortêz (Mobiliza) disseram que, se a intenção fosse ajudar o município, Dieyme poderia abrir mão do próprio salário e dos valores destinados ao pagamento de sua equipe de assessoria.
Ao se defender, o vereador do PL questionou os colegas com mais mandatos na Câmara. Ele os acusou de tratar a atividade parlamentar como profissão.
O que diz a Constituição?
A Constituição Federal determina que o número de vereadores seja proporcional à população do município e estabelece limites máximos para cada faixa populacional. Para municípios com mais de 450 mil e até 600 mil habitantes, o teto é de 25 vereadores. Aparecida de Goiânia tinha 527.796 habitantes no Censo de 2022.
A redução é possível, mas não por meio de uma lei municipal comum: a quantidade de cadeiras está prevista na Lei Orgânica de Aparecida, que precisa ser alterada por emenda. Pela regra local, a proposta deve ser votada em dois turnos e aprovada por ao menos dois terços dos vereadores.
Confira:
