Projeto estabelece limite anual de R$ 2.275,08 para deduzir consultas, exames e tratamentos veterinários
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe permitir que tutores descontem despesas veterinárias do Imposto de Renda. A medida inclui consultas, tratamentos, exames e outros serviços relacionados à saúde de cães e gatos, com limite de R$ 2.275,08 por ano.
A saber, a proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do Projeto de Lei 5.668/2026. A iniciativa pretende incluir os cuidados com animais domésticos entre as despesas que podem reduzir a base de cálculo do tributo, seguindo um modelo semelhante ao aplicado atualmente à dedução por dependentes.
Caso seja aprovada, a mudança poderá representar uma nova possibilidade de abatimento para quem tem animais de estimação. Entretanto, o benefício ainda depende da tramitação e da aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Quais despesas com cães e gatos poderiam ser deduzidas do IR?
O texto prevê que os tutores possam incluir diferentes gastos relacionados à assistência veterinária dos animais. Entre as despesas contempladas estão consultas com médicos-veterinários, tratamentos realizados em clínicas e hospitais especializados e exames laboratoriais.
Também poderão entrar na dedução os serviços radiológicos, além da aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses destinados aos animais.
Para esses dois últimos itens, o projeto estabelece exigências específicas. Então, será necessário apresentar receituário emitido por médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
Já os valores que tenham sido reembolsados por alguma entidade ou pagos por meio de cobertura de seguro não poderão ser utilizados para obter o abatimento.
A proposta estabelece um teto anual de R$ 2.275,08 para a dedução. Esse é o mesmo valor previsto no texto para despesas com dependentes.
Cadastro no SinPatinhas será exigido para obter o benefício
A possibilidade de deduzir os gastos não seria liberada automaticamente para todos os tutores. De acordo com o projeto, o animal precisará estar registrado no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Como o sistema permite atualmente o cadastramento de cães e gatos, essas seriam as primeiras espécies contempladas pela medida.
Na justificativa apresentada ao Senado, Plínio Valério argumenta que a ampliação do cadastro poderá abrir espaço para incluir outras espécies de animais de companhia ou estimação futuramente.
O senador afirma que a iniciativa busca incentivar os cuidados com os animais, permitindo que parte das despesas com assistência veterinária seja considerada no cálculo do Imposto de Renda.
Outro ponto previsto é a duração do benefício fiscal. Pelo projeto, a possibilidade de dedução teria validade de cinco anos.
Como funcionaria o desconto no Imposto de Renda?
A proposta não prevê o abatimento direto do valor gasto no imposto a pagar. O mecanismo seria a dedução na base de cálculo, ou seja, a quantia utilizada para determinar quanto o contribuinte deve recolher seria reduzida.
Na prática, isso significa que uma pessoa com R$ 50 mil de renda tributável anual e R$ 2 mil em despesas veterinárias dedutíveis teria o imposto calculado sobre R$ 48 mil, considerando o exemplo previsto para explicar o funcionamento da medida.
Assim, o benefício estaria na redução da renda tributável, e não no recebimento de uma restituição equivalente ao total desembolsado com o animal.
Para concluir, é importante reforçar que o PL 5.668/2026 ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.
Dessa forma, a dedução de despesas veterinárias ainda não está disponível aos contribuintes. Até que haja aprovação e entrada em vigor de uma eventual lei, os gastos com cães e gatos não poderão ser abatidos do Imposto de Renda com base nessa proposta.
Com informações da Agência Senado
