Alíquota do ITBI cai de 2,5% para 1,5% em Aparecida de Goiânia; benefício exige pagamento em cota única até o vencimento da guia
Contribuintes que vão transferir imóveis em Aparecida de Goiânia têm até 6 de novembro de 2026 para aproveitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Durante o período, a alíquota cai de 2,5% para 1,5%, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação municipal.
A solicitação pode ser feita pela internet, no portal da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na seção “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O benefício vale para as operações imobiliárias contempladas pela lei que instituiu a medida.
Como solicitar a redução do ITBI em Aparecida
Para ter acesso à alíquota menor, o contribuinte deve solicitar o benefício pelos canais disponibilizados pela prefeitura e observar as exigências legais. Uma das condições é quitar o imposto em parcela única até o vencimento da guia, respeitando o prazo estabelecido para a redução temporária.
A medida foi autorizada pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela.
A legislação abrange transmissões onerosas de imóveis previstas nas normas municipais, incluindo operações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), conforme as regras aplicáveis.
Como o desconto depende do cumprimento dessas condições, não basta apenas solicitar a emissão da guia. O pagamento precisa ser realizado dentro do prazo para que o contribuinte possa usufruir da alíquota reduzida.
O que acontece depois do pagamento do imposto?
Após quitar o ITBI, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento formaliza a transferência imobiliária conforme as exigências legais.
Se o registro não for concluído dentro desse período, o imposto será recalculado de acordo com as regras aplicáveis, com desconto do valor que já tiver sido pago.
Por isso, quem utilizar o benefício precisa considerar não apenas a data de vencimento da guia, mas também o prazo posterior para concluir o registro.
O planejamento dessas etapas ajuda a evitar que o contribuinte perca a vantagem financeira prevista na redução temporária. A emissão da guia, o pagamento e o registro do imóvel são procedimentos distintos e devem ser observados dentro dos respectivos prazos.
Por que a alíquota do ITBI foi reduzida?
A redução temporária busca facilitar a regularização de imóveis e incentivar a formalização das transferências imobiliárias em Aparecida de Goiânia. A iniciativa também tem como objetivo estimular a movimentação do mercado imobiliário local.
O ITBI é o imposto municipal relacionado à transmissão onerosa de bens imóveis. A alíquota aplicada interfere no valor a ser recolhido pelo contribuinte durante a transferência, de acordo com as regras previstas na legislação.
Com o encerramento do período de concessão do benefício, voltam a valer as alíquotas estabelecidas no Código Tributário Municipal. Portanto, quem pretende realizar uma operação abrangida pela medida precisa verificar as condições e cumprir os procedimentos dentro do prazo.
Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
