Decisão unânime da Primeira Turma aceita denúncia da PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (28/4), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de publicar uma imagem manipulada para associar o presidente ao grupo Hamas e ao nazismo.
Segundo a investigação, em 2024, o deputado utilizou inteligência artificial para alterar uma foto de Lula, inserindo elementos como vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo nazista. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais.
Após a publicação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
Por 4 votos a 0, os ministros acompanharam o relator, Flávio Dino, que defendeu a abertura de ação penal contra o deputado. Segundo Dino, o uso de inteligência artificial para criar montagens ofensivas não está protegido pela imunidade parlamentar.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante a tramitação do caso, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu. Na sessão desta terça-feira, também não houve indicação de advogado por parte de Gayer.
