Programa reúne auxílios da assistência social e prevê cartão para famílias em situação de vulnerabilidade
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta segunda-feira (14), a lei que cria o Goiânia+Humana, programa municipal de proteção social destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa organiza benefícios já oferecidos pela assistência social e cria novos mecanismos de atendimento, entre eles um cartão que poderá ser usado para a compra de itens essenciais.
Em resumo, a proposta estabelece uma política própria do município para situações como vulnerabilidade temporária, nascimento, morte, desastres e calamidades públicas.
Parte dos critérios e valores dos benefícios ainda será regulamentada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em conjunto com o Conselho de Assistência Social.
Cartão Goiânia+Humana amplia formas de atendimento
Uma das novidades previstas pela lei é o cartão Goiânia+Humana, que deverá facilitar o acesso das famílias a produtos e serviços necessários em momentos de dificuldade. O recurso poderá ser utilizado na aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.
De acordo com Mabel, a criação da legislação dá respaldo jurídico a ações que já eram desenvolvidas pela assistência social da capital.
Segundo o prefeito, muitos desses atendimentos eram realizados em parceria com o governo estadual, enquanto a nova regulamentação permite que Goiânia tenha um programa próprio.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas, explicou que o auxílio temporário poderá ser concedido de diferentes maneiras: por meio de bens materiais, serviços ou recursos disponibilizados pelo cartão.
Ainda mais, os critérios para definir quem terá direito a cada modalidade ainda serão estabelecidos pela Semasdh e pelo Conselho de Assistência Social.
Veja quais benefícios estão previstos no programa
O Goiânia+Humana reúne diferentes modalidades de auxílio para atender necessidades específicas das famílias. Entre os benefícios previstos estão:
- Auxílio-Natalidade: poderá incluir enxoval, roupas e itens essenciais de higiene;
- Auxílio-Funerário: destinado a despesas como urna funerária, velório e sepultamento;
- Aluguel Social: previsto para situações emergenciais, calamidades e casos excepcionais de vulnerabilidade;
- Cestas de alimentos: destinadas a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade temporária;
- Kits de higiene: para atendimento de necessidades básicas;
- Passagens intermunicipais e interestaduais: conforme as situações previstas no programa;
- Documentação civil: para auxiliar no acesso a documentos necessários.
A regulamentação posterior deverá definir os critérios para concessão e os valores relacionados a cada benefício. Segundo Erizania, a implantação da lei representa a formalização de uma política que já vinha sendo executada, mas que passa a contar com uma legislação municipal própria.
Programa reforça rede de proteção social em Goiânia
Durante o lançamento, representantes das áreas de assistência social e defesa de direitos destacaram o papel dos benefícios no atendimento a pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Carla Brant, citou especialmente a importância de oferecer suporte às mulheres que buscam romper ciclos de violência. Para ela, o acolhimento precisa vir acompanhado de condições concretas para que essas mulheres consigam superar situações de vulnerabilidade.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos, também destacou a importância da regulamentação municipal. Segundo ele, a medida transforma ações que já existiam em uma obrigação legal, com previsão de orçamento para sua execução.
O vereador Markim Goyá, por sua vez, mencionou as ações da Prefeitura de Goiânia relacionadas à população em situação de rua e afirmou que pretende apoiar projetos do Executivo voltados à assistência social, aos direitos humanos e às mulheres.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
