Decisão judicial reconheceu indícios de abuso na publicação nas redes sociais de conteúdos manipulados por IA pelo vereador contra o prefeito de Goiânia
A Justiça determinou ao vereador Igor Franco (Podemos) a imediata remoção de vídeos feitos com uso de Inteligência Artificial (IA) com ataques direcionados ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão liminar, concedida no início da noite desta segunda-feira (27/4), reconhece indícios de abuso no uso dos conteúdos e estabeleceu o prazo de 48 horas para a exclusão das publicações, sob pena de R$ 1 mil por descumprimento.
Segundo a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, os vídeos possuem elementos que indicam que “os materiais divulgados associaram a imagem do prefeito a situações inexistentes”, com potencial de induzir a população ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital.
“No caso em exame, os documentos acostados aos autos indicam, em tese, a divulgação de conteúdos audiovisuais produzidos ou manipulados mediante inteligência artificial, nos quais a figura do Promovente é retratada de forma jocosa e depreciativa. Tal circunstância reclama especial cautela, porquanto o uso de recursos tecnológicos aptos a simular voz, imagem ou situações inexistentes pode induzir terceiros a erro quanto à veracidade do material divulgado, potencializando a desinformação e ampliando os efeitos da postagem.”, argumenta a magistrada em sua decisão.
Na decisão, a juíza também proíbe o vereador Igor Franco de republicar, repostar ou compartilhar novamente conteúdos semelhantes nas principais plataformas digitais, incluindo Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
Além da retirada das publicações, Sandro Mabel também pede indenização por danos morais contra o vereador. O processo segue em tramitação e Igor Franco ainda poderá apresentar defesa.
